O segundo dia do evento “A Aplicação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) na Saúde”, realizado nesta sexta-feira, 7 de novembro de 2025, no Auditório Ivo Pitanguy, localizado no Hospital Municipal Souza Aguiar, deu continuidade aos debates iniciados na véspera, aprofundando as reflexões sobre a importância da boa governança e da conformidade jurídica nas parcerias entre o poder público e as Organizações da Sociedade Civil.
A palestra de abertura foi conduzida pelo Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Daniel Soranz, que compartilhou a experiência da Secretaria Municipal de Saúde na implementação do MROSC, destacando os avanços alcançados, os desafios enfrentados e o papel estratégico das OSCs na melhoria da gestão e na ampliação da oferta de serviços de saúde à população carioca.
O segundo dia contou com a moderação de Ana Carolina Lara, vice-presidente da RioSaúde; Patrícia Braga, advogada, consultora e especialista em Direito Público; e Cristiane Rodrigues, auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ).
Durante as apresentações e painéis, os palestrantes abordaram temas fundamentais para a consolidação das parcerias com as OSCs, destacando o papel da Lei nº 13.019/2014 na gestão de parcerias na área da saúde, as boas práticas e a jurisprudência aplicável à atuação conjunta entre Estado e sociedade civil, além de discussões sobre compliance, integridade e governança jurídica como pilares essenciais para a transparência e a eficiência na administração pública.
O encerramento do evento marcou a consolidação de dois dias de intenso diálogo e troca de experiências entre gestores públicos, juristas, auditores e representantes de organizações da sociedade civil.
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