Nesta quinta-feira, 6 de novembro de 2025, teve início, no Auditório Ivo Pitanguy, localizado no Hospital Municipal Souza Aguiar, o primeiro dia do evento “A Aplicação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) na Saúde”, uma iniciativa voltada a fomentar a discussão sobre a aplicação do MROSC na área da saúde, sob os enfoques jurídico e de gestão pública.
Destinado a servidores públicos, procuradores e representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSC), o encontro teve como propósito fortalecer o diálogo entre o poder público e o terceiro setor, promovendo o compartilhamento de experiências e o aprimoramento das práticas de parceria voltadas à prestação de serviços de saúde.
A mesa de abertura contou com a presença do Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro, Daniel Bucar, que destacou a importância do Marco Regulatório como instrumento de segurança jurídica, transparência e fortalecimento das relações institucionais entre o Estado e as organizações da sociedade civil.
A moderação do primeiro dia ficou a cargo de Aricia Correia, procuradora e diretora do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro; Mônica Dias, coordenadora de Demandas Institucionais da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro; e Leandro Faria, auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Durante as exposições e painéis, diversos palestrantes abordaram temas centrais para a compreensão e aplicação do MROSC na área da saúde, como o regime jurídico das parcerias, envolvendo contratos de gestão, termos de colaboração, termos de fomento e convênios; a aplicabilidade do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil nas parcerias voltadas à prestação dos serviços de saúde; a responsabilidade jurídica e a accountability nas relações entre poder público e OSCs; além da conformidade legal do processo de chamamento público para a escolha da organização da sociedade civil parceira.
O primeiro dia de atividades evidenciou a relevância do diálogo interinstitucional e da capacitação técnica para o fortalecimento da governança pública.
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